A Embaixada da República de Moçambique na República Federativa do Brasil torna público aos cidadãos moçambicanos residentes no Brasil e nos países vizinhos que iniciará a partir de 21 de Maio de 2021  a captação de dados para a emissão de documentos biométricos, designadamente Bilhete de Identidade e Passaporte, de conformidade com os Decretos do Conselho de Ministros números 13/2008, de 20 de Abril; e 11/2008, de 29 de Abril.

A captação de dados será feita fisicamente nas instalações da Chancelaria da Embaixada, sendo indispensável a presença de todo requerente de Bilhete de Identidade e/ou Passaporte. Os dados assim captados serão automaticamente submetidos ao Serviço Nacional de Migração, em Maputo, para a produção dos documentos físicos.

Para a captação dos dados biométricos, os requerentes deverão preencher e submeter antecipadamente à Embaixada o formulário devidamente preenchido, e bem assim cópia do passaporte expirado e do bilhete de identidade, para efeitos de verificação prévia, antes da marcação da data da captação dos mesmos, através do email consulado@mozambique.org.br. Os cidadãos portadores de “Assento de Nascimento”, emitido pela Embaixada, deverão submeter tanto a cópia desta, quanto o “Assento de Atribuição de Nacionalidade”,  emitido pela Conservatória dos Registos Centrais em Moçambique. Com estes dados em mãos, a Embaixada procederá à marcação da data e hora em que o requerente se deverá fazer presente na Embaixada, com a informação de que, com as medidas de distanciamento impostas pela situação do Covid-19, a captação de dados ocorrerá apenas nas 2as, 3 as e 5 as feiras.  Em caso de dúvidas ou necessidade especial de esclarecimentos adicionais, favor contactar o Sector Consular da Embaixada pelo número telefone +5561995148561, das 10 às 15 horas.

 

INFORMAÇÕES DE CARÁCTER GERAL SOBRE O PASSAPORTE BIOMÉTRICO

O novo passaporte biométrico é regulado pelo Decreto do Conselho de Ministros número 13/2008, de 20 de Abril, e é emitido pelo Serviço Nacional de Migração, sendo os dados nele contidos colectados a partir do Bilhete de Identidade biométrico.

O novo passaporte, com validade de cinco anos, não permite averbamentos, é individual, não é transmissível e não é renovável.

NB: Os menores devem possuir os seus passaportes individuais, independentemente da idade

 

REQUISITOS

1. Possuir nacionalidade moçambicana;

2. Ter o formulário devidamente preenchido e assinado (clique aqui para preencher o formulário on-line);

3. Apresentar o Bilhete de Identidade, com validade mínima de 30 dias;

4. Apresentar o passaporte caducado;

5. Submeter duas Fotografias tipo-passe, com fundo branco e duas orelhas;

6. Apresentar prova de pagamento da taxa do pedido do Passaporte;

NB: No caso de menores de 18 anos, além dos requisitos acima citados, deve-se juntar ao pedido uma declaração de autorização, por escrito e com assinatura reconhecida por Notário ou órgão competente, de quem, nos termos legais, exerce o poder parental; e

7. Em caso de perda ou extravio do passaporte ou do bilhete de identidade, o requerente deverá apresentar uma declaração emitida pela Polícia.

 

TARIFA A PAGAR PELO SERVIÇO PRESTADO

Taxa única de 550,00 Reais.

 

INFORMAÇÕES DE CARÁCTER GERAL SOBRE O BILHETE DE IDENTIDADE

O novo Bilhete de Identidade Biométrico é regulado pelo Decreto do Conselho de Ministros número 11/2008, de 29 de Abril.

O Bilhete de Identidade Biométrico é emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil e é atribuído à nascença mediante os seguintes requisitos:

 

REQUISITOS

1. Ter nacionalidade moçambicana;

2. Apresentar o Assento de Nascimento, com validade máxima de 90 dias;

3. Apresentar Bilhete de Identidade caducado;

4. Apresentar a Prova de Residência, emitida pelas autoridades do país hospedeiro; e

5. Apresentar a prova de pagamento da taxa de pedido do Bilhete de Identidade.

 

TARIFA A PAGAR PELO SERVIÇO PRESTADO

1. Menores de 18 anos – 138,00 Reais

2. Maiores de 18 Anos – 165,00 Reais

 

INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DAS TAXAS

O pagamento dos serviços da captação de dados deve ser efectuado nas Contas bancárias da Embaixada abaixo indicadas.

Em Reais:

Banco: Itaú Personalité
Beneficiário: Consulado de Moçambique
Agência: 7011
Nº da conta: 92581-0
Agência: Brasília-DF
CNPJ – 04.321.619.0001-59

Em Dólares Americanos (para quem reside no exterior)

Deutsche Bank Trust Company Americas – New York
Swift Code: Bktrus33
Aba: 021001033
Banco Beneficiário: Banco Itaú S/A Brasil – Sp
Conta Corrente: 04004949
BANCO ITAÚ S.A, SWIFT CODE: ITAUBRSP

CNPJ . 04321619/0001-59

 Brasília, Maio de 2021