A Embaixada da República de Moçambique na República Federativa do Brasil torna público aos cidadãos moçambicanos residentes no Brasil e nos países vizinhos que iniciou a partir de 21 de Maio de 2021, a captação de dados para a emissão de documentos biométricos, designadamente Bilhete de Identidade, Passaporte e Certificado de Emergência, em conformidade com os Decretos do Conselho de Ministros números 13/2008, de 20 de Abril e 11/2008, de 29 de Abril.

A captação de dados é feita fisicamente nas instalações da Chancelaria da Embaixada, sendo indispensável a apresentação de todos os documentos físicos a serem renovados, Bilhete de Identidade e/ou Passaporte, independentemente da sua validade. Os dados assim captados são automaticamente submetidos ao Serviço Nacional de Migração em Maputo, para a produção dos documentos físicos, com excepção do Certificado de Emergência que é entregue ao utente imediatamente após a captação de dados. No caso da perca ou furto do Bilhete Identidade, expirado ou válido, o requerente deverá apresentar o boletim de ocorrências emitido pela Polícia local ou outra autoridade equivalente, que confirme o sucedido, Assento de Nascimento, Cédula Pessoal, Passaporte original ou cópia, Registo Nacional Migratório (RNM) ou cópia do Bilhete de Identidade. Tratando-se de Assento de Nascimento adquirido na Embaixada da República de Moçambique em Brasília (para menores) este deverá ser submetido aos registos centrais em Maputo para atribuição de Nacionalidade, o qual possibilitará a aquisição do Bilhete de Identidade.

Com estes dados em mãos, a Embaixada procede à marcação da data e hora em que o requerente se deverá fazer presente na Embaixada, com a informação de que, com as medidas de restrição impostas pela situação do Covid-19, a captação de dados ocorrerá apenas nas 2as, 3 as e 5 as feiras.  Em caso de dúvidas ou necessidade especial de esclarecimentos adicionais, favor contactar o Sector Consular da Embaixada pelo número telefone +5561995148561, das 10 às 15 horas.

 

INFORMAÇÕES DE CARÁCTER GERAL SOBRE O PASSAPORTE BIOMÉTRICO

O novo passaporte biométrico é regulado pelo Decreto do Conselho de Ministros número 13/2008, de 20 de Abril, e é emitido pelo Serviço Nacional de Migração, sendo os dados nele contidos coletados a partir do Bilhete de Identidade biométrico.

O novo passaporte, com validade de cinco anos, não permite averbamentos, é individual, não é transmissível e não é renovável.

NB: Os menores devem possuir os seus passaportes individuais, independentemente da idade.

REQUISITOS

  1. Possuir nacionalidade moçambicana;
  2. Ter o formulário devidamente preenchido e assinado;
  3. Apresentar o Bilhete de Identidade, com validade mínima de 30 dias;
  4. Apresentar o passaporte caducado;
  5. Submeter duas Fotografias tipo-passe, com fundo branco e duas orelhas;
  6. Apresentar prova de pagamento da taxa do pedido do Passaporte, de taxa única de 550,00 Reais;

NB: (1) No caso de menores de 18 anos, além dos requisitos acima citados, deve-se juntar ao pedido uma declaração de autorização, por escrito e com assinatura reconhecida por Notário ou órgão competente, de quem, nos termos legais, exerce o poder parental; e

7. Em caso de perda ou extravio do passaporte ou do bilhete de identidade, o requerente deverá apresentar uma declaração emitida pela Polícia.

 

INFORMAÇÕES DE CARÁCTER GERAL SOBRE O BILHETE DE IDENTIDADE

O novo Bilhete de Identidade Biométrico é regulado pelo Decreto do Conselho de Ministros número 11/2008, de 29 de Abril.

O Bilhete de Identidade Biométrico é emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil e é atribuído à nascença mediante os seguintes requisitos:

 REQUISITOS

 Ter nacionalidade moçambicana;

  1. Apresentar o Assento de Nascimento, com validade máxima de 90 dias;
  2. Apresentar Bilhete de Identidade caducado;
  3. Apresentar a Prova de Residência, emitida pelas autoridades do país hospedeiro; e
  4. Apresentar a prova de pagamento da taxa de pedido do Bilhete de Identidade.

 Tarifa a Pagar pelo Serviço Prestado 

  1. Menores de 18 anos – 138,00 Reais
  2. Maiores de 18 Anos – 165,00 Reais

 

INFORMAÇÕES DE CARÁCTER GERAL SOBRE O Certificado de emergência biométrico

O Certificado de Emergência é regulado pelo Decreto do Conselho de Ministros número 13/2008, de 20 de Abril e é emitido pelo Serviço Nacional de Migração (SENAMI).

Para aquisição deste documento é obrigatória a presença física do requerente para a recolha de dados biométricos.

O Certificado de Emergência Biométrico será entregue de imediato no final da captação de dados biométricos.

Requisitos: 

  1. Ter nacionalidade moçambicana;
  2. Apresentar o Bilhete de Identidade válido, ou Assento de Nascimento ou Cédula Pessoal;
  3. Apresentar prova de pagamento da taxa do pedido do Certificado de Emergência Biométrico.

Tarifa a Pagar pelo Serviço Prestado

Taxa única de 50,00 Reais. 

 

INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DAS TAXAS

O pagamento dos serviços da captação de dados deve ser efectuado nas Contas bancárias da Embaixada abaixo indicadas.

Em reais:

Banco: Itaú Personalité
Beneficiário: Consulado de Moçambique
Agência: 7011
Nº da conta: 92581-0
Agência: Brasília-DF
CNPJ – 04.321.619.0001-59

Em dólares (para quem reside no exterior)

Deutsche Bank Trust Company Americas – New York
Swift Code: Bktrus33
Aba: 021001033
Banco Beneficiário: Banco Itaú S/A Brasil – Sp
Conta Corrente: 04004949
BANCO ITAÚ S.A, SWIFT CODE: ITAUBRSP

CNPJ . 04321619/0001-59

 

Brasília, Dezembro de 2021