1. O Banco de Moçambique (BM) foi criado em 1975 pelo Decreto nª 2/75 de 17 de Maio, no âmbito dos compromissos assumidos nos Acordos de Lusaka, em 1974, tendo herdado o património e valores do Departamento de Moçambique, do Banco Nacional Ultramarino

2. De acorco com o artigo 132º da Constituição da República de Moçambique, o BM é o Banco Central da República de Moçambique e o seu funcionamento rege-se por Lei própria e pelas normas internacionais a que a República de Moçambique esteja vinculada e lhe sejam aplicáveis.

3. O processo de liberalização da economia moçambicana, consubstanciado no Programa de Reabilitação Económica (PRE) em 1987, foi o promotor da reforma do sistema financeiro nacional, que teve o seu ponto mais alto na separação da função comercial do BM da função de banco central.

4. A separação institucional da função comercial do BM da função de banco central concretizou-se em 1992, com a aprovação da Lei 1/92, de 3 de Janeiro – Lei Orgânica do Banco – que define a natureza, objectivos e funções do BM como Banco Central. Com efeito, a Lei Orgânica do Banco determina que o BM é o Banco Central da República de Moçambique, cujo seu principal objectivo é a preservação da moeda nacioal.

5. As principais funções do BM, tal como preconiza a Lei 1/92, de 03 de Janeiro – Lei Orgânica do Banco de Moçambique são:

  • Banqueiro do Estado
  • Conselheiro do Governo no domínio financeiro
  • Orientador e controlador das políticas monetária e cambial
  • Gestor das disponibilidades externas do País
  • Intermediário nas relações monetárias internacionais;
  • Supervisor das instituições financeiras.

6. A sede do BM está em Maputo, cidade capital de Moçambique, e até 2005 apenas possuía representações regionais na Beira e Nampula.

7. O BM iniciou em 2006 o processo de implantação de suas agências nas capitais provinciais, encontrando-se actualmente representado em todas as províncias, com excepção de Manica e Gaza. Esta iniciativa tem em vista o provimento das notas e moedas do Metical mais próximo das áreas de operação dos bancos comerciais, a prestação de apoio técnico aos operadores, incluindo os de microfinanças, a constituírem-se no âmbito da bancarização da economia nacional, a realização da compensação bancária de cheques e de outros valores cmpensáveis, a prestação de serviços ao Estado e o apoio ao processo de substituição das notas e moedas do Metical.

8. O BM aprovou em 2015 a sua quarta geração de Plano Estratégico para o triénio 2015/2017. O mesmo representa um instrumento de gestão que conduz a instituição ao cumprimento, com sucesso, das suas funções e atribuições consagradas na Lei Orgância.

9. A Visão Estratégica do Banco de Moçambique é consolidar-se como uma instituição de excelência que contribui para a estabilidade macroeconómica do País.

10. Os valores organizacionais do Banco de Moçambique são os seguintes, reconhecidos pela sigla “TEACHA”:

  • Transparência;
  • Envolvimento;
  • Autodesenvolvimento;
  • Competência;
  • Honestidade;
  • Assiduidade.

11. Tendo em conta os desafios endógenos e exógenos que se colocam à instituição, foram definidos os seguintes objectivos estratégicos para o triénio 2015/2017:

  • Política Monetária mais Eficiente, Eficaz e Efectiva
  • Gestão das Reservas Externas Eficiente e Sustentável
  • Sector Financeiro Forte, São, Competitivo e Abrangente
  • Sistema Nacional de Pagamentos, Seguro, Eficiente, Moderno e Abrangente
  • Observância das Boas Práticas na Gestão Institucional

Os objectivos estratégicos previstos no presente Plano Estratégico constituem um desafio aos colaboradores do Banco de Moçambique, pelo que o seu alcance depende do esforço, dedicação e comprometimento de todos, tendo como objectivo primordial, a materialização da missão do Banco de Moçambique, contribuindo deste modo para a estabilidade macroeconómica e financeira do país.

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