Atendimento ao Público – Comunicado

Devido a pandemia da COVID-19, a Embaixada da República de Moçambique na República Federativa do Brasil torna público que continua a operar remotamente e por esse facto não há atendimento directo dos seus utentes.

Assim, toda correspondência deverá ser submetida através dos correios ou depositada na guarita da Chancelaria.

Sector Consular

Horário de Processamento e Envio de Documentos:

Dias da Semana: Terça-feira e Quinta-feira

Horário: 10h00 às 12h00

Os requisitos para o de pedido de vistos encontram-se no site da embaixada. Para pedidos de visto com estadia de acima de 3 meses deve-se juntar o atestado médico, atestado de trabalho e contrato de trabalho.

Medidas de prevenção e contenção a serem respeitadas pelos titulares de vistos ao chegarem no País:

  1. 1. Ser portadora de comprovativo de teste negativo de COVID-19 (RT-PCR), realizado no país de origem, nas últimas 72 horas, sendo que os viajantes que no momento da entrada no país apresentarem um teste negativo, realizado nas últimas 72 horas, ficam isento do regime de quarentena;
  2. 2. A validade do teste exigido para sair e depois regressar ao país para a ser de 14 dias a partir da data da coleta das amostras;
  3. 3. As Crianças com até os 11 anos estão isentas de apresentar testes;
  4. 4. Os passageiros que testarem positivo para o COVID-19 estão sujeitos a isolamento domiciliário obrigatório, caso não haja prescrição para internamento. Os critérios para alta do isolamento domiciliar são determinados pelo Ministério da Saúde;

No desembarque em Moçambique os passageiros serão sujeitos a rastreio observacional para sintomas do COVID-19 e medição obrigatória de temperatura.

Em caso de dúvidas ou necessidade de contactos, favor utilizar os e-mails e/ou telefones seguintes:

E-mails em serviço:

  1. Assuntos Consulares: consulado@mozambique.org.br
  2. Embaixada geral: embaixada@mozambique.org.br

Emergências:

  1. Consular: 55 61 93392551
  2. Político e Econômico: 55 61 992 345 457
  3. Administrativo: 55 61 981736629

Comunicado de Imprensa

O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC) tomou conhecimento de notícias segundo as quais um cidadão brasileiro de nome Marcos Roberto de Almeida, é detentor do cargo de adido consular, no Consulado de Moçambique em Belo Horizonte.

Havendo necessidade de esclarecer a veracidade dos factos, cumpre informar o seguinte:

  1. 1. A República de Moçambique possui uma Missão Diplomática e Consular em Brasília, capital da República Federativa do Brasil. Moçambique não possui um Consulado Honorário nem em Belo Horizonte, capital do Estado Federado de Minas Gerais, nem em nenhuma parte do mundo;
  2. 2. O Governo de Moçambique nomeou em Março de 2007 o Senhor Deusdete Januário Gonçalves para a função de Cônsul Honorário da República de Moçambique em Minas Gerais;
  3. 3. Por despacho de Sua Excelência a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República de Moçambique, de Julho de 2020, o Senhor Deusdete Januário Gonçalves cessou a função de Cônsul Honorário da República de Moçambique em Minas Gerais;
  4. 4. Não existem na orgânica do MINEC Consulados Honorários, mas tão-somente a figura de Cônsul Honorário, não podendo por isso se afirmar que o Senhor Marcos Roberto de Almeida seja “funcionário ou adido consular no Consulado Honorário de Moçambique em Belo Horizonte”, pois o vínculo com o Estado moçambicano é apenas com o Cônsul Honorário;
  5. 5. Na orgânica do MINEC, a função de Adido Consular é exercida, exclusivamente, por funcionários do Estado moçambicano nas Missões Diplomáticas e Missões Consulares de carreira; e
  6. 6. São infundadas as alegações segundo as quais o Senhor Marcos Roberto de Almeida seja detentor de passaporte diplomático moçambicano em virtude de nunca ter tido um vínculo laboral, directo ou indirecto, com o Estado moçambicano.

Face ao acima exposto, o Governo da República de Moçambique distancia-se das notícias que circulam sobre a matéria.

Maputo, 17 de Setembro de 2020

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Localização da Embaixada de Moçambique em Brasília