Comunicado de Imprensa

O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC) tomou conhecimento de notícias segundo as quais um cidadão brasileiro de nome Marcos Roberto de Almeida, é detentor do cargo de adido consular, no Consulado de Moçambique em Belo Horizonte.

Havendo necessidade de esclarecer a veracidade dos factos, cumpre informar o seguinte:

  1. 1. A República de Moçambique possui uma Missão Diplomática e Consular em Brasília, capital da República Federativa do Brasil. Moçambique não possui um Consulado Honorário nem em Belo Horizonte, capital do Estado Federado de Minas Gerais, nem em nenhuma parte do mundo;
  2. 2. O Governo de Moçambique nomeou em Março de 2007 o Senhor Deusdete Januário Gonçalves para a função de Cônsul Honorário da República de Moçambique em Minas Gerais;
  3. 3. Por despacho de Sua Excelência a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República de Moçambique, de Julho de 2020, o Senhor Deusdete Januário Gonçalves cessou a função de Cônsul Honorário da República de Moçambique em Minas Gerais;
  4. 4. Não existem na orgânica do MINEC Consulados Honorários, mas tão-somente a figura de Cônsul Honorário, não podendo por isso se afirmar que o Senhor Marcos Roberto de Almeida seja “funcionário ou adido consular no Consulado Honorário de Moçambique em Belo Horizonte”, pois o vínculo com o Estado moçambicano é apenas com o Cônsul Honorário;
  5. 5. Na orgânica do MINEC, a função de Adido Consular é exercida, exclusivamente, por funcionários do Estado moçambicano nas Missões Diplomáticas e Missões Consulares de carreira; e
  6. 6. São infundadas as alegações segundo as quais o Senhor Marcos Roberto de Almeida seja detentor de passaporte diplomático moçambicano em virtude de nunca ter tido um vínculo laboral, directo ou indirecto, com o Estado moçambicano.

Face ao acima exposto, o Governo da República de Moçambique distancia-se das notícias que circulam sobre a matéria.

Maputo, 17 de Setembro de 2020

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