Os instrumentos de governação são nomeadamente o Plano Quinquenal do Governo, 2010/2014, o Orçamento do Estado e o Plano Económico e Social (PES) 2010, que estão em preparação.

De acordo com o porta-voz do Governo, Alberto Nkutumula, as propostas destes instrumentos já foram elaborado e submetidas às entidades competentes para análise.

Assim, segundo o cronograma do Governo, os vários sectores de actividades deveriam entregar ao Executivo, as propostas definitivas do PES para o corrente ano.

Estão, igualmente, em preparação o calendário de actividades do Conselho de Ministros para o presente ano e o programa dos 100 dias de governação.

Com a submissão dos instrumentos de governação do Executivo de Armando Guebuza, a AR terá bases para marcar a data exacta para o início da sua primeira sessão ordinária desta VII legislatura.

Falando esta semana a imprensa, o porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República, Mateus Katupha,  disse que aquele órgão decidiu agendar para as últimas duas semanas do mês de Fevereiro, a discussão dos temas que deverão corporizar a agenda da primeira sessão ordinária da AR, de modo a dar tempo ao novo Governo para organizar importantes instrumentos, como são os casos do programa quinquenal e o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para o presente ano, a serem apreciados pelo plenário do órgão legislativo.

Mateus Katupha revelou que outras importantes matérias atinentes à organização e funcionamento do Estado deverão ser também apreciadas pela Comissão Permanente da Assembleia da República e submetidas à discussão do plenário na primeira sessão ordinária do órgão legislativo. Tais são os casos da eleição de três membros do Conselho Superior da Magistratura Administrativa e da eleição dos membros do Conselho do Estado.

Entretanto, a Comissão Permanente da Assembleia da República não se debruçou sobre o pedido dos deputados do MDM feito à presidente do órgão legislativo, Verónica Macamo, para a sua constituição em bancada parlamentar. Mateus Katupha afirmou que Verónica Macamo prestou informações ao órgão sobre o trabalho que está a realizar, e na esteira desse trabalho, segundo a fonte, a Presidente da Assembleia da República já se avistou com as bancadas parlamentares da Frelimo e da Renamo, mas ainda não se encontrou com os parlamentares do MDM.

A Comissão Permanente da Assembleia da República é composta por 15 membros efectivos, sendo 12 da bancada parlamentar da Frelimo e os restantes três da Renamo.

J.Notícias